O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu hoje que a contratação, transferência e salários de professores vão continuar a ser responsabilidade do governo, mesmo depois de passar a gestão de escolas para algumas autarquias.
No final de uma reunião com representantes da Federação Nacional de Educação (FNE), o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou que a atual proposta de transferência de competências ainda é apenas um “pré-projeto piloto” que “ainda está em fase de discussão”.
A ideia base é que, já no próximo ano letivo, um grupo de autarquias fique responsável pela gestão de algumas escolas básicas e secundárias, podendo tomar decisões como a oferta curricular.
No entanto, garantiu hoje Nuno Crato, “não está em causa os salários dos professores, contratação de professores nem gestão de carreiras docentes. Não há que haver preocupação, porque continuam a ser funcionários da Administração Central”.
Garantindo que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não pretende premiar as autarquias que consigam pôr as escolas a funcionar com menos professores, Nuno Crato explicou que “a única coisa que está em discussão é a possibilidade de incentivar uma melhor gestão dos recursos globais”.
“O que nós queremos é um envolvimento local dos municípios”, sublinhou o ministro, voltando a lembrar que “os professores são funcionários da Administração Central” e, como tal, a gestão destes docentes não pode ser transferida para os municípios.
No final do encontro, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, mostrou-se satisfeito com o novo projeto do MEC: “Mostrámos a nossa disponibilidade para ser parceiro num processo de decisão que aproxima as populações, mas não é apenas substituir o ministério pelas câmaras municipais, tem de haver um envolvimento da comunidade local”.
Também no encontro realizado esta manhã, Nuno Crato garantiu aos responsáveis da FNE que “não está em causa qualquer transferência que diga respeito à gestão de professores ou salários”, afirmou Dias da Silva.
Para a FNE existem algumas áreas que podem passar para as mãos das autarquias, como é o caso dos edifícios escolares, ofertas educativas e das componentes curriculares locais.
Outro dos assuntos debatidos na reunião de hoje foi a situação de alguns dos mais de seis mil docentes que no ano passado entregaram os papéis para a reforma e continuam a aguardar uma resposta da Caixa Geral de Aposentações.
A FNE não tem a dimensão exata de quantos professores estão nesta condição, mas lembra que a manutenção desta situação pode afetar o normal funcionamento das escolas.
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