Estudo alemão dá 'satisfaz menos' ao Governo e defende que o período de austeridade afundou as áreas sociais. Passos tem nota razoável na aplicação de medidas, mas não na transparência.
As políticas económicas e o setor da educação são as áreas mais vulneráveis em Portugal, segundo um estudo alemão dos ‘Indicadores de Sustentabilidade Governativa‘ (SGI, na sigla inglesa), que avalia os progressos político-económicos nos vários países da OCDE. Ou seja, se o atual Executivo de Passos Coelho fosse a exame, passava à tangente com uma nota de 5,75 em 10, o equivalente a algo como ‘satisfaz menos’. Porquê? “Porque as medidas de austeridade dos últimos anos foram muito pesadas e não permitem para já uma recuperação”, disse ao Observador Daniel Schraad-Tischler, o especialista alemão que coordena o estudo.
O projeto, que já vai na sua terceira edição anual, foi divulgado pela Fundação Bertelsmann, detentora de uma das maiores multinacionais da área dos media, onde se encontra por exemplo o canal de televisão RTL e a conceituada editora Penguim Random House. Para além do alemão Daniel Schraad-Tischler, a investigação sobre Portugal foi desenvolvida pelo professor e investigador português Carlos Jalali e pelo investigador norte-americano Thomas Bruneau, sob a coordenação do espanholCésar Colino, especialista nas economias do sul da Europa, que faz a ponderação das notas datas.
Numa escala de um a 10, o estudo avalia individualmente os 41 países da OCDE com base em três pilares: o desempenho das políticas – económicas, sociais e ambientais -, a qualidade do sistema democrático e a capacidade do Governo para executar reformas. Segundo Daniel Schraad-Tischler, a educação foi o setor mais prejudicado em Portugal ao longo dos últimos três anos.
O projeto, que já vai na sua terceira edição anual, foi divulgado pela Fundação Bertelsmann, detentora de uma das maiores multinacionais da área dos media, onde se encontra por exemplo o canal de televisão RTL e a conceituada editora Penguim Random House. Para além do alemão Daniel Schraad-Tischler, a investigação sobre Portugal foi desenvolvida pelo professor e investigador português Carlos Jalali e pelo investigador norte-americano Thomas Bruneau, sob a coordenação do espanholCésar Colino, especialista nas economias do sul da Europa, que faz a ponderação das notas datas.
Numa escala de um a 10, o estudo avalia individualmente os 41 países da OCDE com base em três pilares: o desempenho das políticas – económicas, sociais e ambientais -, a qualidade do sistema democrático e a capacidade do Governo para executar reformas. Segundo Daniel Schraad-Tischler, a educação foi o setor mais prejudicado em Portugal ao longo dos últimos três anos.
De facto, Portugal foi avaliado apenas com 4,1 no desempenho do setor da Educação, a nota mais baixa de toda a União Europeia – só a Grécia teve a mesma cotação. Os restantes países do sul tiveram todos uma nota superior.“Os orçamentos das escolas e das universidades caíram, as propinas aumentaram, perderam-se professores e, desta forma, a qualidade da educação piora de ano para ano”, sustenta o investigador, sublinhando que “cortar na educação, que é uma área em que se deve investir por ser voltada para o futuro, é um erro”.
O desemprego, especialmente o desemprego jovem, é outro dos indicadores que mais estraga o retrato das políticas portuguesas. Entre maio de 2011, antes da troika, e abril de 2013, a taxa de desemprego passou de 12,6% para 17,8%, e no espaço de uma década aumentou mais do que quatro vezes (era 4,3% em 2002) – “uma pesada herança destes anos de austeridade”, diz Daniel Schraad-Tischler.
Aliás, a generalidade das políticas económicas atira Portugal para os últimos lugares do ranking e deixa à vista uma clara tendência de declínio. Em 2011, os indicadores de desempenho económico foram avaliados numa média de 5,2, e em 2014 (ano de publicação, referindo-se a 2013) caíram para 3,8.
Se olharmos para os 41 países avaliados, uma média global de 5,75 em 10 deixa Portugal no 27º posto da tabela. “No geral, Portugal inclui-se no grupo dos países que tiveram piores resultados, devido à recessão e às medidas de austeridade, mas conseguiu, por exemplo, melhores notas do que Espanha”, acrescenta o especialista alemão. Mas não em todos os alguns indicadores.
Na capacidade de executar medidas e conduzir o país, o Governo teve uma avaliação geral positiva (6,1). Mas há aqui um parâmetro onde chumba com a negativa mais baixa de todas (1,7): a apresentação de provas que sustentem a tomada de decisões. E os autores do estudo apresentam um exemplo: quando o Governo propôs, em setembro de 2012, um aumento da contribuição para a segurança social, o ministro das Finanças (ainda Vítor Gaspar) sustentou que essa medida “iria fazer o emprego aumentar em 1% no espaço de dois anos”. “Mas esse relatório nunca foi tornado público, mesmo quando outros estudos académicos provaram que a medida iria ter um impacto contrário”. A medida acabou por cair.
Nas conclusões finais, o trabalho lembra ainda que Portugal enfrenta problemas de base, como as desigualdades sócio-económicas, que são “tanto a causa como a consequência do fraco crescimento económico”, a dificuldade de “converter legislação em políticas públicas de facto” e a lentidão do sistema judicial, que não só diminui a confiança dos cidadãos na justiça, como “enfraquece o poder das leis”.
O estudo foi realizado pela primeira vez em 2009, muito antes de Portugal pedir ajuda externa. Em 2011, foi divulgada a segunda edição, que analisa precisamente a prestação do Governo no período antes do pedido de resgate. “Uma coincidência”, diz ao Observador Carlos Jalali, que só entrou na equipa a partir da segunda edição, substituindo o politólogo português Pedro Magalhães.
“Há estudos parecidos mas nenhum com esta amplitude”, explica, acrescentando que este trabalho permite perceber “até que ponto os modelos de governação na OCDE são sustentados” e também fazer comparações directas uma vez que o questionário-base é igual para todos os países.
“Há estudos parecidos mas nenhum com esta amplitude”, explica, acrescentando que este trabalho permite perceber “até que ponto os modelos de governação na OCDE são sustentados” e também fazer comparações directas uma vez que o questionário-base é igual para todos os países.
Fonte: http://observador.pt/
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